5 Lições do Plano Econômico de Daniela Marques para Salvar as Contas Públicas do Brasil
O Brasil enfrenta um estrangulamento macroeconômico sem precedentes recentes: uma dívida pública explosiva que se aproxima de 100% do PIB (alcançando quase R$ 10 trilhões), a ameaça concreta de dominância fiscal e uma severa perda de ancoragem de expectativas e credibilidade junto aos mercados. Nesse cenário crítico, a economista, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e atual vice-presidente do Conselho de Economia da FIESP (onde atua ao lado do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto), Daniela Marques, enfrentou a bancada do canal Globonews. Na ocasião, a economista desarmou as investidas das jornalistas Malu Gaspar e Camila Bomfim para apresentar um plano técnico de reconstrução econômica, desenhado para a plataforma política articulada pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo ex-ministro Rogério Marinho.
O objetivo deste artigo é analisar do ponto de vista do jornalismo econômico de ponta os pilares mais impactantes dessa sabatina. Trata-se de uma aula sobre como a governança institucional, a securitização de ativos subaproveitados e a articulação política real podem reequilibrar o Estado sem desproteger os brasileiros mais vulneráveis.
1. Credibilidade Antes de Cortes: O Fim do "Calaboço Fiscal"
A tese central defendida por Daniela Marques é que, antes de qualquer corte operacional imediato, o governo precisa recuperar a credibilidade. A crise de confiança atual transborda diretamente para a curva de juros: o Tesouro Nacional é obrigado a realizar leilões pagando taxas reais absurdas de inflação mais 8,5% ao ano e, ainda assim, encontra escassez de compradores. Para evitar um colapso imediato na rolagem, o governo vem encurtando perigosamente as emissões da dívida, um movimento clássico que empurra o país para o limiar da dominância fiscal — quando a política monetária perde a capacidade de conter a inflação porque o mercado percebe a insolvência do Estado.
É nesse contexto que o atual regramento fiscal é descartado pela economista, que aponta sua incapacidade de ancorar expectativas reais.
"O Brasil precisa antes de qualquer corte recuperar a credibilidade esse arcabouço fiscal é inócuo, tá mais para um calaboço do que para um arcabouço."
A restauração do choque de credibilidade possui um efeito mecânico imediato sobre a dívida. Com a despesa anual de juros superando a marca de R$ 1 trilhão, a simples repacificação da confiança e o consequente alívio na curva de juros teriam o condão de promover um ajuste fiscal automático estimado entre 2% e 2,5% do PIB — superando a necessidade inicial de cortes antes mesmo da execução de qualquer medida pelo Executivo. Para garantir essa tração política, a economista aponta a liderança de Rogério Marinho, cujo histórico inclui a aprovação da Reforma Trabalhista (no governo Temer), a liderança técnica da Reforma da Previdência e a articulação do Marco do Saneamento.
2. Três Poderes Gastando: A Necessidade do Conselho Superior de Governança Fiscal
Existe uma disfunção arquitetônica profunda nas contas públicas brasileiras: a assimetria entre a ordenação de despesas e a responsabilidade fiscal. Hoje, os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos como o Tribunal de Contas da União (TCU) possuem autonomia para aprovar gastos e empurrar pautas-bomba — como criação de penduricalhos, gratificações corporativas e ampliação de planos de saúde. Contudo, o ônus do descumprimento do orçamento e a cobrança por metas fiscais recaem unicamente sobre as costas do Poder Executivo.
Para romper esse ciclo desajustado, Daniela Marques defende o Passo 1 do seu plano de governança: a criação do Conselho Superior de Governança Fiscal.
Inspirado na governança do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central), esse órgão atuaria como uma instância institucional e transparente, sentando à mesma mesa os presidentes de todos os Poderes. As decisões orçamentárias passariam a ser pautadas por dados técnicos vinculantes, coibindo a criação de despesas sem a devida compensação fiscal e distribuindo a responsabilidade pela saúde do Estado entre quem efetivamente ordena os gastos.
3. O Mito do "Orçamento Base Zero" e a Verdadeira Transparência
O momento de maior tensão jornalística da sabatina ocorreu quando a repórter Camila Bomfim confrontou Daniela Marques sobre declarações anteriores a respeito do "Orçamento Base Zero" (OBZ), tentando expor uma suposta contradição. Com firmeza técnica, Daniela desarmou a narrativa ao explicar a diferença categórica entre o conceito corporativo do OBZ e a sua aplicação à administração pública. Na iniciativa privada, o OBZ implica "passar a borracha" e reconstruir cada despesa do zero; no setor público brasileiro, isso é formalmente impossível devido à extrema rigidez orçamentária, onde mais de 90% do orçamento é engessado por despesas obrigatórias.
O que a economista advoga não é a utopia privada do apagamento de contas, mas sim trazer luz e transparência à alocação e à qualidade dos gastos, permitindo ao país confrontar privilégios históricos. A distorção das prioridades nacionais fica nítida quando se analisam os números expostos na sabatina:
R$ 600 bilhões consumidos anualmente em isenções, privilégios tributários e penduricalhos do funcionalismo (como férias de 60 dias).
R$ 450 bilhões voltados ao custeio da máquina pública e estatais dependentes.
R$ 300 bilhões destinados à totalidade das redes de proteção social, somando o BPC e o Bolsa Família.
4. O Plano de 4 Passos e Ajuste de 1,5% do PIB sem Cortar o Salário Mínimo
Para executar um ajuste fiscal da ordem de 1,5% do PIB sem comprometer a política de valorização do salário mínimo, nem cortar pisos constitucionais de saúde e educação, o plano estrutura-se em 4 passos sequenciais:
Criar o Conselho Superior de Governança Fiscal para alinhar os três Poderes.
Revisar o arcabouço fiscal, instituindo gatilhos diretos para controlar a trajetória da relação Dívida/PIB rumo ao teto de 100%.
Promover um corte efetivo de despesas focado no custeio e ineficiências, equivalente a 1,5% do PIB.
Aplicar um choque de gestão, modernização administrativa, emprego de inteligência artificial e redução drástica dos atuais 38 ministérios (estrutura maior que a da Venezuela e a maior da América Latina).
A sustentação financeira para esse ajuste de 1,5% do PIB, sem penalizar a renda do trabalhador, fundamenta-se na reestruturação de ativos subaproveitados da União:
Crise e Eficiência nas Estatais: Estancar o rombo recente de empresas estatais que voltaram a gerar déficits bilionários (como os Correios). O plano prevê combater o aparelhamento político e reverter brechas na Lei das Estatais, revisando a folha de pagamento de empresas dependentes que abrigam mais de 30 mil funcionários, custam R$ 6 bilhões por ano e onde indicações políticas loteadas chegam a recolher "dízimo" partidário obrigatoriedade sobre os salários.
Securitização da Dívida Ativa da PGFN: Monetização de parcelas da Dívida Ativa da União retida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (que supera R 3 trilhões corrigidos pela Selic). A conversão desses créditos performados em mercado pode gerar um fluxo contínuo de R 200 bilhões a R$ 400 bilhões por ano.
Fundo Imobiliário da União: Gestão ativa dos mais de 700 mil imóveis registrados no patrimônio federal (avaliados contabilmente em R 1 trilhão). O fundo monetizará ativos vagos e eliminará o absurdo gasto de mais de R 1 bilhão ao ano em aluguéis pagos pelo próprio governo a terceiros.
Antecipação de Royalties e PPPs: Aceleração da receita de royalties do petróleo e ampla expansão de concessões e Parcerias Público-Privadas para destravar investimentos privados em infraestrutura.
5. A Política Como Caminho Real e o Fim das Discussões Acadêmicas
A análise final de Daniela Marques rompe com o tecnocratismo estéril. Segundo a economista, o Brasil não pode se dar ao luxo de passar mais 20 anos paralisado em debates de "papers acadêmicos" enquanto sustenta a maior carga tributária do mundo em desenvolvimento e uma dívida perto dos R$ 10 trilhões. As grandes reformas estruturais e a repacificação fiscal só serão aprovadas no Congresso Nacional por meio de operadores políticos com histórico comprovado de diálogo institucional — papéis desempenhados por lideranças como Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.
A premissa ética e econômica que sustenta essa visão integra o equilíbrio das contas com o compromisso com os mais vulneráveis:
"Quem não cuida das contas, não cuida das pessoas."
O verdadeiro motor de tração do país repousa na força produtiva da sociedade civil — representada por mais de 10 milhões de mulheres empreendedoras e mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas. Essa massa geradora de empregos demanda liberdade econômica, ambiente de negócios previsível e um Estado enxuto, e não uma máquina pública inflada, ineficiente e aparelhada.
Conclusão e Reflexão Final
O modelo econômico fundamentado na expansão desenfreada de gastos, no endividamento crônico e no inchaço corporativo do Estado esgotou definitivamente sua capacidade de entregar crescimento sustentável. A superação dessa crise não virá de paliativos arrecadatórios, mas sim da restauração da credibilidade, do engajamento compulsório de todos os Poderes na governança fiscal e da monetização inteligente do monumental patrimônio imobilizado da União.
Diante do esgotamento desse modelo, resta a reflexão inevitável: até quando o Brasil continuará refém de polarizações ideológicas vazias em vez de adotar soluções técnicas e de governança fiscal para resgatar a sua viabilidade econômica e o seu futuro?
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Postar um comentário
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *